Foi oficializado pelo governo federal o fim da disputa entre o Centro de Lançamentos de Alcântara e os Quilombolas, e como em toda disputa alguém teve que ceder, e dessa vez foi o praticamente inexistente Programa Espacial Brasileiro. Entenda de uma vez por todas toda a história e como ela chegou até aqui

Contexto

O que é o Centro Espacial de Alcântara?

Centro Espacial de Alcântara (CEA), anteriormente conhecido como Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), é um espaçoporto do programa espacial brasileiro, operado pela Força Aérea Brasileira em coordenação com a Agencia Espacial Brasileira, fica localizado no município de Alcântara, localizada na península de mesmo nome na costa atlântica norte do Brasil, no estado do Maranhão. O CLA é a base de lançamento mais próxima da linha do equador. Isso confere ao local de lançamento uma vantagem significativa no lançamento de satélites geossíncronos, chegando até a 30% de economia de combustível e aumento de capacidade de carga, qualidade semelhante ao Centro Espacial de Kurou, na Guiana Francesa.

Não é uma base americana!

Em novembro de 2019, o Senado aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), uma vez que 80% das peças de satélites são americanas, qualquer tentativa de uso comercial da base precisa de aprovação previa dos EUA, o que permite o uso comercial do local.

O que isso significa na prática? Significa que se o Brasil construir um foguete e uma empresa francesa queira contratar o Brasil para lançar um satélite, sem esse tratado o lançamento seria boicotado pelos EUA por que um parafuso do satélite foi fabricado numa empresa americana. Um exemplo real é a empresa INNOSPACE, da Coreia do Sul, que alugou um pedaço da base por 5 anos para lançar o foguete HANBIT-NANO, ela vai trazer o foguete até a base e lança-lo ao espaço usando toda a infraestrutura de telemetria, energia, rastreio e comunicações, e pagar pelo uso, e o Brasil se compromete a não fazer espionagem industrial, porém o Brasil ainda tem acesso a totalidade do espaço da Base. Diferente do que havia sido noticiado pela mídia hegemônica, esse acordo não dá aos EUA a propriedade da Base, tanto que das empresas selecionadas para operar o centro somente uma sul-coreana está usando de verdade, e setores sigilosos da Base ainda são de acesso exclusivo a brasileiros.

Começo da disputa

No contexto da MECB, Missão Espacial Completa Brasileira, foi estabelecido o plano de lançar um satélite nacional, de uma base nacional por um foguete nacional, fortalecendo a industria de defesa e desenvolvimento científico nacional. Para cumprir a missão, estabelecida durante a Ditadura Militar, a Força Aérea invadiu e expulsou a força o Quilombo de Alcântara e construiu a base, desde então as pessoas deslocadas para as novas terras receberam a promessa de receber os titulos das terras.

O Centro só possui capacidade de foguetes de pequeno e médio porte, devido a proximidade com a cidade de alcântara e com a capital São Luiz, um foguete maior, devido ao risco inerente de sua operação, exige uma maior área de segurança, nova infraestrutura e uma maior zona de exclusão. Por isso a FAB apresentou o projeto de expandir o centro, que tomaria o litoral da península de Alcântara deixando o resto do território para os quilombolas.

Truculência Militar

Em 29 de março de 2023 teve uma tentativa de expulsão dos Quilombolas que foi o estopim para a condenação da FAB e do Governo Brasileiro por crimes contra a humanidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Reportagem da Revista Foguetes Brasileiros à época:

Na manhã da última quarta-feira (29), uma reintegração de posse dentro do território quilombola de Vista Alegre, no município de Alcântara (MA), foi marcada por repressão e violência. De acordo com quilombolas da região, a ação teve a presença ostensiva das Forças Armadas e Batalhão de Choque. Além disso, bombas de efeito moral e balas de borracha foram jogadas sobre os moradores da comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares.

Orlando Rodrigues Costa, morador do Quilombo, contou que durante o confronto com os agentes foi atingido em dois lugares e que sua neta foi atingida na testa por uma bala de borracha.  “Na hora eles nos confrontaram com bala de borracha, com bomba de gás”, contou ele. “A gente ficou muito prejudicado. Eu fui baleado em dois lugares, a minha neta na testa, meu genro na perna, meu irmão no braço”, denunciou ele.

“Vieram com truculência em uma comunidade pequena, com bala de borracha, gás lacrimogêneo. Tem imagem de idoso passando mal. Atingiram a minha sobrinha [criança] na cabeça, atingiram meu tio”, conta Moisés Costa Santos, de 36 anos, quilombola da comunidade que recebeu a ação de reintegração.

Situação Atual

Um Grupo de Trabalho da AGU, Advocacia-Geral da União, esteve nos últimos meses trabalhando em uma solução intermediária, mas acabou chegando em uma que beneficiou em maior parte os quilombolas. Assim toda e qualquer possibilidade de expansão do Centro Espacial fica proibido, os Quilombolas receberão a titulação das casas (O que ainda não aconteceu)

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.

O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio. Mas para não irritar os militares, em um discurso o presidente prometeu a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), que é uma bomba que está se armando desde 2016 e terá uma reportagem própria em breve.

Ainda em um discurso que aconteceu no anuncio do acordo lula disse:

Ignorando o fato de que um centro de lançamento exige uma área enorme vazia chamada Zona de Exclusão que protege o centro da Especulação Imobiliária (Responsável por praticamente inutilizar o Centro de Lançamentos da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte) e protege a população de uma possível falha catastrófica que venha a acontecer num lançamento. Não podemos esquecer do acidente de Alcântara que matou 21 técnicos e cientistas brasileiros devido a péssima segurança causada pela falta de orçamento dedicado a ciência durante o primeiro governo Lula, em 2003.

O acordo realizado, então, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centro de Lançamento de Alcântara. O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de acordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado. Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da base de lançamentos finalizando permanentemente a disputa que se arrastava a décadas.

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