CENÁRIO DE GUERRA!!! Quilombolas são expulsos a força de Alcântara

Na última quarta-feira (29), quilombolas do Quilombo de Vista Alegre, localizado em Alcântara, no Maranhão, foram alvos de uma tentativa de despejo por agentes da aeronáutica e do batalhão de choque. Famílias que vivem há cerca de 40 anos no local denunciaram a ação violenta dos agentes do governo que tentam tomar as terras há anos.

De acordo com os quilombolas, foram utilizadas bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra idosos, mulheres e crianças que também ficaram feridas durante o confronto. Eles também denunciam que nenhum órgão de Direitos Humanos foi ao local para prestar solidariedade ou intermediar a situação.   

A equipe da Revista FOGUETES BRASILEIROS fez um apanhado do histórico do centro, suas contradições, problemas e projetos de expansão

Sumário

1. O Centro Espacial de Alcântara
   1. Características
      1. Instalações
      2. Plataformas de lançamento
   2. Histórico de lançamentos
2. A Expansão do Centro
3. A Crise Humanitária dos Quilombolas
4. A a batalha entre o avanço da ciência e a luta de classes
5. Fontes de pesquisa:

O Centro Espacial de Alcântara

Centro Espacial de Alcântara (CEA), anteriormente conhecido como Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), é um espaçoporto do programa espacial brasileiro, operado mutuamente pela Força Aérea Brasileira e a Agencia Espacial Brasileira, fica localizado no município de Alcântara, localizada na costa atlântica norte do Brasil, no estado do Maranhão.

O CLA é a base de lançamento mais próxima da linha do equador. Isso confere ao local de lançamento uma vantagem significativa no lançamento de satélites geossíncronos, qualidade semelhante ao Centro Espacial de Kurou, na Guiana Francesa.

Características

O CLA está situado na latitude 2°18’ sul, e tinha originalmente uma área de 620 km², no município de Alcântara, a 32 km de São Luís, capital do estado brasileiro do Maranhão.

Devido à proximidade com a linha do equador, o consumo de combustível para o lançamento de satélites é menor em comparação com bases em latitudes maiores. No âmbito do mercado das missões espaciais internacionais, o CLA se tornará provavelmente o único concorrente do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Ao contrário deste, entretanto, o centro brasileiro não opera lançamentos constantes (ainda não lançou nenhum satélite) em razão de atrasos logísticos e tecnológicos.

• A proximidade da base com a linha do equador (2 graus e 18 minutos de latitude sul): a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador, auxilia o impulso dos lançadores e assim favorece a economia do propelente utilizado nos foguetes sendo estimada uma economia em até 30 % de combustível.
• A disposição da península de Alcântara: permite lançamentos em todos os tipos de órbita, desde as equatoriais (em faixas horizontais) às polares (em faixas verticais), e a segurança das áreas de impacto do mar que foguetes de vários estágios necessitam ter.
• A área do Centro: a baixa densidade demográfica possibilita a existência de diversos sítios para foguetes diferentes.
• As condições climáticas: o clima estável, o regime de chuvas bem definido e os ventos em limites aceitáveis tornam possível o lançamento de foguetes em praticamente todos os meses do ano.
• A base é considerada uma das melhores do mundo pela sua localização geográfica, por estar a dois graus da linha do Equador.

Instalações

• Prédio de preparação de propulsores (motores)
• Prédio de preparação da carga útil (experimentos científicos/tecnológicos ou satélites)
• Prédio de carregamento de propelente líquido
• Prédios de apoio (onde o foguete pode ser guardado)
• Plataformas de Lançamento (onde o foguete é lançado)
• Centro de Controle Avançado (casamata).
• Base aérea com pista de pouso pavimentada e sinalizada, e pátio de aeronaves.

Plataformas de lançamento

As plataformas de Alcântara incluem:

• VLS Pad (com Torre móvel de integração – TMI) (em processo de modernização para receber o VLM/VS50)
• MRL Pad (plataforma de sonoridade geral de foguetes)
• Pad “Universal” (plataforma para foguetes de até 10 toneladas)
• ACS Pad (plataforma para o Cyclone-4, não finalizada e abandonada)

Histórico de lançamentos

A Expansão do Centro

Em novembro de 2019, o Senado aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), uma vez que 80% das peças de satélites são americanas, qualquer tentativa de uso comercial da base precisa de aprovação previa dos EUA, do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o que permite o uso comercial do local. A AEB (Agência Espacial Brasileira) já negociou com empresas estrangeiras que irão usar a base de lançamentos para enviar microssatélites à órbita.

As negociações podem inserir o Brasil em um mercado bilionário – atualmente, são cerca de US$ 350 bilhões (R$ 1,5 trilhão) movimentados ao ano, e espera-se que o país consiga fisgar ao menos 1% desses negócios a partir de 2040. Embora não descarte empresas maiores, o foco por enquanto seriam os pequenos satélites de órbita baixa.

Para atrair essas empresas comerciais, a AEB tenta mostrar as vantagens que a localização da CLA oferece para o lançamento de pequenos foguetes. É que sua posição próxima à linha do Equador é ótima para esse tipo de lançamento. Essa localização faz com que os custos sejam reduzidos em até 30%, graças a velocidade do equador da terra que gera uma velocidade a mais a qualquer veículo

Atualmente, o centro está preparado para lançamento de pequenos satélites com até 200 kg, destinados à órbita baixa ou média, com a estrutura atual, o centro pode receber empresas que não precisariam de mais nada. “Ela traz o foguete, chega lá nas áreas de plataformas de lançamento e pronto. O restante (radares, aparelhos de meteorologia, tecnologia) já temos”, diz o presidente da AEB. “A movimentação por lá levaria a um ecossistema de empresas do setor na região.” Completa

Apesar das vantagens apresentadas pela AEB, alguns pesquisadores questionam o projeto. Um deles é José Dias, professor da UFRN e doutor em astrofísica e técnicas espaciais da Universidade Paul Sabatier, na França. Ele disse que o projeto brasileiro “tem tudo para não dar certo”.

Para ele, o principal problema é o acesso, “já que viajar não é coisa simples”. Mas o ponto principal que ele e alguns outros cientistas destacam é que “a indústria de componentes espaciais possui qualificações muito exigentes; não faz sentido montar uma fábrica de componentes, por exemplo, próximo de onde um foguete é lançado”. “Isso não existe em lugar nenhum do mundo”, afirma.

José dias também opina que apenas empresas de serviço deveriam se instalar em Alcântara. “Por exemplo: empreiteiras, indústria de alimentos, de limpeza; ou seja, uma cadeia secundária à atividade espacial”.

A Crise Humanitária dos Quilombolas

Na manhã da última quarta-feira (29), uma reintegração de posse dentro do território quilombola de Vista Alegre, no município de Alcântara (MA), foi marcada por repressão e violência. De acordo com quilombolas da região, a ação teve a presença ostensiva das Forças Armadas e Batalhão de Choque. Além disso, bombas de efeito moral e balas de borracha foram jogadas sobre os moradores da comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares.

Orlando Rodrigues Costa, morador do Quilombo, contou que durante o confronto com os agentes foi atingido em dois lugares e que sua neta foi atingida na testa por uma bala de borracha.  “Na hora eles nos confrontaram com bala de borracha, com bomba de gás”, contou ele. “A gente ficou muito prejudicado. Eu fui baleado em dois lugares, a minha neta na testa, meu genro na perna, meu irmão no braço”, denunciou ele.

“Vieram com truculência em uma comunidade pequena, com bala de borracha, gás lacrimogêneo. Tem imagem de idoso passando mal. Atingiram a minha sobrinha [criança] na cabeça, atingiram meu tio”, conta Moisés Costa Santos, de 36 anos, quilombola da comunidade que recebeu a ação de reintegração.

Durante a ação, duas casas, um restaurante e dois quiosques da comunidade que estava em um mesmo terreno foram derrubados. Segundo nota das instituições representativas das comunidades quilombolas de Alcântara/MA, a ação de reintegração de posse, em trâmite na 3° Vara Federal Cível da Justiça Federal do Maranhão, é demandada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e é movida pela Advocacia Geral da União (AGU) contra um restaurante privado construído pela família de Moisés.

A comunidade de Vista Alegre, que abriga cerca de 50 famílias, está localizada dentro de uma área que prevê a expansão do CLA para atender a demanda de acordos comerciais bilaterais firmados com outros países.

“A comunidade situa-se no centro de uma disputa histórica com os militares da Força Aérea Brasileira lotados no CLA, que ilegalmente sustentam serem proprietários da área, na contramão da Constituição Federal de 1988 e decisões e sentenças judiciais que reconhecem essa área como pertencente às comunidades quilombolas e determinam a União regularização e titulação coletiva, o que nunca foi feito”, destaca a nota.

Moisés Costa Santos, de 36 anos e quilombola da comunidade, conta que o empreendimento alvo da ação de reintegração era um restaurante que foi criado dentro da sua própria moradia.

“Era uma casa no começo, depois nós começamos a ver que as pessoas começaram a vir para o local, porque é área de praia. Então achamos que a gente deveria expandir e vender comida para ganhar um dinheiro, porque a vida aqui não é fácil só com a pesca e a lavoura”, explica Moisés. “Todos nós que trabalhávamos no restaurante éramos só da nossa comunidade, ou seja, o emprego era para todos nós da comunidade”, complementa.

Ele conta que, quando construiu o restaurante, representantes do CLA começaram a ir ao local e falar que seria necessário um aval para o funcionamento. “Isso aqui é uma luta de quarenta anos. Antes de eu ter construído o espaço, meu avô já tinha essa luta. Eles chegaram aqui em 1983 e a nossa estadia aqui é muito além disso”, comenta Moisés.

“A ideia que eles tem é que nós não podemos ter nada, que quilombola não pode crescer na vida, principalmente nessa área de praia”, conta Moisés, que destaca que o local onde estavam os imóveis fica há cerca de 50km de onde está o CLA.

O quilombola compartilha que, durante a ação, havia cerca de cinquenta veículos, como ônibus, ambulância e helicóptero. “Eles chegaram dominando o espaço e tomando conta de tudo. Eu e minha comunidade colocamos pneus como barreira, fomos até eles, mostramos a última decisão do juiz federal dizendo que não existia ação de reintegração na data, que a DPU estava cuidando do caso”, conta.

“Quando eles chegaram, a primeira coisa que fizeram foi me prender para evitar mais resistência. Depois que derrubaram as casas, me soltaram”, complementa.

Segundo conta Moisés e a nota dos representantes quilombolas, o restaurante encerrou as atividades de atendimento há pouco mais de ano, assim que tomou conhecimento do processo, e foi formalmente dissolvida em maio de 2022. Desde então, o espaço funcionava como moradia e para eventos religiosos da comunidade.

“Além da evidente perda de objeto da ação, o encerramento das atividades por parte da ré sinaliza para a parte ativa no processo interesse em resolver a questão de outra forma. No entanto, optou-se pela solução mais dura e ácida, o que reforça a tese de desarrazoado uso da força e violência para demonstração de poder dos militares do CLA na região. Não há outra razão, senão essa para justificar tamanha arbitrariedade e uso ilegal da força policial no cumprimento da ordem de despejo”, comenta a nota das entidantes.

Segundo Moisés, que agora se hospeda na casa de uma tia, os militares continuam acampados no local. “Toda hora passa viaturas deles, avião fica rondando a comunidade, as crianças já ficam em pânico”. Um protesto pacífico está sendo agendado pelas comunidades de Alcântara para os próximos dias na sede da cidade contra a presença do CLA na região.

Posicionamentos

A nota dos representantes quilombolas de Alcântara pontua que, antes da data da reintegração, no dia 14 de março, ofícios foram encaminhados à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Igualdade Racial, à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) (vinculado ao SEDIHPOP) do Maranhão e ao Ministério Público Federal.

O ofício relatou a situação da comunidade de Vista Alegre e solicitou evitar o cumprimento da ordem, mas nenhum dos órgãos mencionados comunicou quais medidas foram adotadas para evitar o ocorrido.

A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com os órgãos. Até o momento, não há uma resposta do SEDIHPOP. O espaço permanece aberto.

Segundo o Ministério Público Federal, o MPF faz uma investigação para entender se houve extrapolação dos atuais limites da área ocupada pela União pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). “Caso seja constatada irregularidade durante a apuração, o MPF deverá atuar para garantir a plena retomada da área pelas comunidades quilombolas”, respondem.

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) repudiaram o uso excessivo da força e as violações de direitos ocorridas. Os órgãos também já estão em diálogo com as instâncias governamentais competentes, federais e estaduais, e afirmaram o compromisso com a proteção das comunidades quilombolas e povos tradicionais.

Salientaram também que o MIR e o MDHC já determinaram que sejam tomadas as medidas necessárias para acolhimento, identificação do número de pessoas afetadas e futuras reparações por meio da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, da pasta da Igualdade Racial, e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Nos próximos dias, haverá uma reunião do Governo Federal para o compartilhamento de soluções sobre situações que envolvem as comunidades quilombolas de Alcântara. Nos manteremos a postos para acompanhamento, identificação das violações e devidas reparações”, informaram.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), ressaltou que os limites das terras quilombolas devem ser mantidos e respeitados. “A busca de mediação para a solução desse conflito, com o apoio do Ministério da Defesa, é a melhor solução para esse caso. Nesse sentido, a pasta está provocando os órgãos do governo para iniciar imediatamente um diálogo com o intuito de resolver a questão de forma pacífica”, disse, em nota, o MJSP.

A  reportagem pediu posicionamento para a Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Em resposta, o órgão informou que o empreendimento denominado “Pousada Vista Del Mar” havia se estabelecido de forma ilegal.

“A ação se deu em cumprimento à decisão judicial exarada pelo juízo federal da 3ª Vara Federal Cível da seção judiciária do Estado do Maranhão, que requisitou a execução da ordem judicial ao Juiz de Direito da Comarca de Alcântara, considerando a área ocupada irregularmente para exploração de atividade comercial privada”.

Também ressaltam que o CLA desconhece determinação para retirada de membros da Comunidade Vista Alegre da área, assim como não possui competência para efetuar o remanejamento de habitantes. “Assim, não haverá qualquer tipo de interferência na referida comunidade”, comentam.

A nota produzida pelas entidades quilombolas da região foi assinada pelas Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR/Alcântara).

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A a batalha entre o avanço da ciência e a luta de classes

Sem duvidas a FAB e o Estado Brasileiro exagerou no processo de reintegração de posse, com uso desnecessário da violência e sem pagar as devidas indenizações, mesmo com uma suposta entrega de títulos de propriedade da ultima administração, que não ajudaram em nada. mas não se pode desconsiderar a importância do centro para a soberania nacional, defesa, proteção ambiental entre outros, as pessoas retiradas dali deveriam ter novas terras e uma gorda indenização em dinheiro, e o centro deveria ter mais investimentos pelos ministérios da Ciência e da Defesa, o centro é importante para pesquisas em microgravidade e desenvolvimento de novas tecnologias, mas isso não valida qualquer uso de violência contra pessoas que estão em suas casas e em suas terras vivendo sob a ilusão de promessas, se o Brasil precisa tanto do local, como ja é claro que precisa, que as autoridades no mínimo paguem os verdadeiros donos da terra que estão sendo expulsos com aquilo que merecem, novas terras e condições para viver.